O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) divulgou o acórdão da decisão que cassou os mandatos do governador Confúcio Moura (PMDB), e do vice-governador Daniel Pereira (PSB), nesta quarta-feira (11), em Porto Velho. Com a publicação, é possível que a defesa de Confúcio e Daniel ingresse com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Confúcio informou que pretende entrar com recurso, por meio de embargos de declaração, para modificar a decisão que cassou o diploma do governador, conforme explicou o advogado José de Almeida Júnior. Tais embargos serão julgados na corte estadual. O advogado diz que só vai ajuizar recurso ordinário ao TSE, se os embargos não forem providos. Enquanto os embargos não forem julgados no TRE-RO, Confúcio continua governador. Fonte G1
“Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás”