BLOG DO JOAQUIM

A seguir, titulos de matérias decididas pela justiça nos ultimos dias: TRF1 - União, estados e municípios respondem solidariamente por custeio de medicamento.; TJMT - Previdência deve ser descontada sobre excedente;  TJMG - Inclusão na malha fina da Receita Federal gera danos morais; TRF1 - Contribuição previdenciária incide sobre salário-maternidade, horas extras e férias; TRT3 - Empregado só responde por danos causados à empresa em caso de culpa comprovada e se houver previsão contratual; STJ - Segunda Turma: revisão de benefício previdenciário não exige paralelismo das formas; e TST - Justiça do Trabalho e Caixa fazem acordo para acesso a dados do FGTS

PIMENTA BUENO - RO: Agora não tem desculpas – 1,1 milhão em caixa, um ... : Estas informações foram repassadas ontem  na Sessão Ordinária da Câmara Municipal que contou com a participação do Secretário de Saúde, do Planejamento, da Promotora de Justiça Dra. Marcília Ferreira e vereadores.  Oi Pimenta  – quando cheguei, a Sessão já havia começado, a mesa diretora estava completa e ainda contava com a presença do secretário João Ligeiro, do Planejamento, Dr. Sylvio Carlos de Paula, Sec. de Saúde e Dra. Marcília Ferreira, Promotora de Justiça. Após várias intervenções por parte dos vereadores e explicações da parte dos convidados, a palavra foi então repassada a representante do MP de Pimenta Bueno, Dra. Marcília Ferreira, que disse ter aceitado o convite após uma visita do Vereador Irineu em seu gabinete, relatando os objetivos da reunião e solicitando sua contribuição, objetivando nivelar as informações pertinentes ao assunto no âmbito do poder executivo, legislativo e jud